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ADVOCACIA
O auxílio-acidente é um benefício pago pelo INSS para trabalhadores que sofreram algum acidente e ficaram com alguma sequela que atrapalha um pouco a capacidade de trabalhar.
Se você já passou por um acidente e não sabe exatamente como esse benefício funciona, ou quer entender melhor as regras atuais, continue lendo. Aqui você vai descobrir, de forma clara, quais são os seus direitos.
Veja a seguir tudo o que vamos explicar neste guia.
PERGUNTAS E RESPOSTAS
1. O que é o auxílio-Acidente?
É um benefício pago pelo INSS quando a pessoa sofre um acidente e fica com uma sequela que diminui sua capacidade de trabalhar, mesmo que continue trabalhando.
2. Preciso estar afastado do trabalho para receber?
Não. O auxílio-acidente é pago mesmo depois de você já ter voltado a trabalhar.
3. Qualquer acidente dá direito ao benefício?
Não. Só gera direito se o acidente deixar uma sequela permanente que reduza sua força, movimento ou capacidade de fazer seu trabalho.
4. Precisa ser acidente no trabalho?
Não. Pode ser acidente fora do trabalho, acidente de trânsito, doméstico, esportivo, etc. O importante é que tenha deixado sequela.
5. Quem pode pedir o auxílio-acidente?
Segurados do INSS, como empregados, domésticos, autônomos e contribuintes individuais, desde que tenham sofrido o acidente e tenham prova da sequela.
6. Como o INSS decide se eu tenho direito?
Por meio de uma perícia médica, onde o perito verifica se existe sequela e se ela reduz sua capacidade de trabalho.
7. O valor é o mesmo que eu recebia no auxílio-doença?
Não. O auxílio-acidente é um valor fixo, calculado como 50% do salário de benefício. Ele é pago junto com o salário da pessoa que trabalha.
8. O auxílio-acidente impede minha aposentadoria?
Não. Ele não atrapalha a aposentadoria. Mas quando você se aposenta, o auxílio-acidente deixa de ser pago.
9. Posso trabalhar normalmente recebendo o benefício?
Sim. O auxílio-acidente é justamente para quem continua trabalhando, mas ficou com alguma limitação.
10. Quanto tempo dura o auxílio-acidente?
É pago de forma indeterminada, até você se aposentar ou até o INSS entender que não existem mais sequelas (o que é raro).
11. Preciso ter carência para receber?
Não. Para o auxílio-acidente não existe carência. Basta estar contribuindo quando o acidente aconteceu.
12. Como faço para pedir?
O pedido é feito pelo aplicativo Meu INSS, site do INSS ou telefone 135, agendando a perícia médica, onde há necessidade de acionar o sistema jurisdicional, em caso de negativa administrativa.
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